Secretaria de Fazenda e Administração

Namir Mohamed Lauar

Cargo:

Secretário

Endereço:

Avenida Getúlio Vargas, Nº 306

Bairro:

Centro

Email:

administracaoefinancas@pote.mg.gov.br

Telefone:

Horário de funcionamento:

Não informado das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

Descrição:

Compete à Secretaria Municipal de Administração e Finanças a) Executar as atividades de política Administrativa da Prefeitura; b) Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, ao treinamento, dos controles funcionais e dos demais assuntos de pessoal; c) Promover a realização de licitações para obras, serviços e materiais necessários às atividades da Prefeitura; d) Executar atividades relativas a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de material usado na Prefeitura; e) Receber, distribuir, controlar o andamento de processos e arquivar documentos da Prefeitura; f) Promover e executar o tombamento dos bens patrimoniais do Município; g) Coordenar e avaliar a política tributária, financeira e contábil do Município; h) Fiscalizar e arrecadar tributos e todos os componentes da receita pública Municipal; i) Proceder a orientação fiscal e tributária; j) Administrar a contabilidade geral do Município; k) Coordenar e supervisionar a política de investimento e financiamento do Município; l) Executar e registrar os atos e fatos da administração financeira e patrimonial do Município; m) Guardar e movimentar os valores municipais, bem como determinar a apuração de fraudes contra a fazenda Municipal; n) Manter atualizadas as Certidões negativas referentes aos tributos federais e regularidades junto ao INSS e FGTS; o) Baixar instruções para o cumprimento da legislação tributária; p) Julgar em primeira instância reclamações de contribuintes contra o lançamento de tributo ou a imposição de penalidade; q) Executar outras atividades correlatas. Diretor de Divisão de Administração e Patrimônio: Giovanni Newton Pena Compete à Divisão de Administração e Patrimônio a) Atender a diversos órgão da prefeitura nas solicitações para aquisição de materiais, equipamentos e serviços; b) Observar e cumprir a legislação pertinente à licitações e contratos; c) Preparar a documentação necessária aos processos de licitação e contratos; d) Manter contato permanente com a secretaria municipal da fazenda a fim de adequar os compromissos assumidos nas licitações e contratos com as disponibilidades financeiras da Prefeitura; e) Atender os fornecedores instruindo-os quanto às normas estabelecidas; f) Estudar em coordenação com os órgãos interessados de cada Secretaria, a necessidade do material em espécie, quantidade e tempo, estabelecendo índices e programas de aquisição e distribuição; g) Planejar as atividades de transporte da Prefeitura; h) Promover a conservação dos veículos da Prefeitura; i) Atender a todas as secretarias nos serviços em que o transporte se fazer necessário; j) Promover a requisição de peças e materiais para a conservação dos veículos da Prefeitura; k) Manter os veículos da Prefeitura em condições de uso para pronto funcionamento; l) Executar outras atividades correlatas. Diretora de Divisão de Contabilidade: Kamila Heloisa Teixeira de Sá Compete à Divisão de Contabilidade a) Escriturar todas as operações contábeis; b) Controlar os créditos orçamentários adicionais, extraordinários, suplementares e receitas orçamentárias; c) Escriturar e conservar devidamente classificados, os processos e documentos referentes aos bens patrimoniais do Município; d) Registrar a variação dos bens patrimoniais do Município; e) Contabilizar os movimentos de fundos e de suprimentos; f) Informar aos órgãos interessados sobre insuficiência de dotações orçamentárias e créditos; g) Fazer acompanhamento da execução orçamentária, informando ao secretário sobre os saldos de verbas; h) Executar outras atividades correlatas. Diretor de Divisão de Tributação e Fiscalização: Salvador Pereira de Souza Compete à Divisão de Tributação e Fiscalização a) Coordenar as atividades da Divisão; b) Observar os princípios constitucionais com relação a tributos municipais; c) Aplicar as determinações no Código Tributário Municipal; d) Observar a aplicação das demais leis municipais e fazer cumprir suas determinações; e) Atualizar a legislação pertinente ao recolhimento dos tributos municipais; f) Participar da elaboração de projetos orçamentários que estejam relacionados com a divisão; g) Participar da elaboração de projetos que envolva a arrecadação de tributos municipais; h) Definir critérios de avaliação funcional para estimular melhoria de desempenho; j) Acompanhar diariamente os procedimentos de fiscalização e arrecadação de tributos; k) Promover o lançamento de impostos, taxas e contribuição de melhoria de competência do Município, bem como sua arrecadação e cobrança; l) Propor a revisão da planta de valores; m) Elaborar calendário para recolhimento dos tributos submetendo-o à aprovação do Secretário de Finanças; n) Supervisionar a expedição de certidões; o) Promover a inscrição da dívida ativa, sua cobrança amigável, controle e atualização, remetendo a Procuradoria Jurídica os processos administrativos para a cobrança judicial; p) Executar outras atividades correlatas. Diretora de Divisão de Recursos Humanos: Maria Rachel Newton Pena\